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Diretrizes:  

                      Plano de Manutenção, Operação e Controle, estipulado pelo Ministério da Saúde em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego. Ele é uma exigência, de acordo com a Portaria nº 3523 e pela Lei nº 13.589/2018. Tanto proprietários, locatários quanto propostos, que sejam responsáveis por sistema um de climatização com capacidade de refrigeração acima de 5 TR (60.000 Btus), são obrigados a adotar o plano. 

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Ele garante, dentre demais aspectos:

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• Os cuidados necessários para evitar a transmissão de agentes causadores de doenças respiratórias, caso de como rinite, sinusite, asma, bronquite, pneumonia, etc.;

• Tem o objetivo de inibir esses e outros problemas;

• Com o laudo do PMOC, evita-se a multa que pode chegar até R$ 200 mil.

 

O Laudo Técnico do PMOC deve constar em todo estabelecimento que se enquadre na legislação, para eventuais consultas.

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